Questão
ID 3332648Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental
Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro
O Licenciamento ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente. O objetivo do licenciamento é compatibilizar o desenvolvimento econômico-social com um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Algumas atividades não são submetidas ao procedimento de licenciamento ambiental. No entanto, tais atividades requerem a emissão de licenças e autorização específica do órgão ambiental competente, como por exemplo: