Questão
ID 3332640Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Avaliação de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)
Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Nos termos da regulamentação ambiental, se constatado que um empreendimento ou atividade é potencial ou efetivamente causador de significativa degradação do meio ambiente, o órgão ambiental competente deverá determinar que, previamente ao licenciamento, seja elaborado