Questão 333264 de Legislações de Órgãos - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 333264

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Instrução Normativa nº 019 / 2023 - GAB / SUP - Estabelece as normas gerais e os procedimentos para o pagamento de diárias de viagens no âmbito da Superintendência dos Serviços Penitenciários (SUSEPE) e Polícia Penal do Rio Grande do Sul, Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Estado do Rio Grande do Sul - Spgg/Rs - Legislação Aplicada

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A definição correta da localidade de destino é essencial para o enquadramento do valor da diária de viagem no âmbito da Administração Pública Estadual. De acordo com as disposições gerais aplicáveis às viagens no âmbito da SUSEPE e Polícia Penal do RS (IN nº 019/2023 - GAB/SUP), quando o deslocamento envolver mais de uma localidade de destino durante a mesma missão, o cálculo da diária deve considerar:

Alternativa A:
A tarifa correspondente à localidade onde o servidor houver permanecido a maior parte do tempo ou onde houver pernoitado, observadas as tabelas de valores aplicáveis.
Alternativa B:
O menor valor de diária do Estado, independentemente do custo de vida ou da distância dos municípios visitados.
Alternativa C:
A soma aritmética dos valores individuais de diárias de todos os municípios cruzados pela viatura na rodovia.
Alternativa D:
O valor fixo único aplicável a viagens internacionais para a América do Sul.
Alternativa E:
O arbitramento aleatório realizado pelo motorista do veículo oficial no momento do abastecimento.

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Questão 333264

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