Questão
ID 3332629Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Lei nº 11.445/2007 — Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Pinhal
De acordo com a Política Federal de Saneamento Básico, a agência reguladora competente estabelecerá metas progressivas para a substituição do conjunto de condutos, instalações e equipamentos destinados a coletar, transportar, condicionar e encaminhar conjuntamente esgoto sanitário e águas pluviais, por outro destinado exclusivamente ao esgoto sanitário, denominado de sistema: