Questão 3332620

Será realizada, em conformidade com as determinações dos gestores do serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, por meio da integração póstuma dos referidos resíduos, com base em critérios quantitativos.

Os responsáveis pelo serviço público de limpeza urbana e de gestão de resíduos sólidos, em sua área de atuação, estabelecerão os procedimentos para a manutenção adequada e para a distribuição dos resíduos sólidos sujeitos a coleta seletiva.

O sistema de coleta seletiva de resíduos sólidos estabelecerá a participação de cooperativas, em igualdade de condições com a associação de catadores e captadores de materiais recicláveis, constituídas por pessoas físicas ou jurídicas.

A coleta seletiva será implementada sem prejuízo da implementação e operacionalização de sistemas de logística reversa.

O sistema de coleta seletiva, com base nas metas estabelecidas nos planos municipal de resíduos sólidos estabelecerá, no máximo, a separação de resíduos secos e orgânicos, sem prejuízo da sedimentação dos rejeitos.