Questão
ID 333261Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Instrução Normativa nº 019 / 2023 - GAB / SUP - Estabelece as normas gerais e os procedimentos para o pagamento de diárias de viagens no âmbito da Superintendência dos Serviços Penitenciários (SUSEPE) e Polícia Penal do Rio Grande do Sul, Instruções Normativas
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Analise a validade dos seguintes enunciados a respeito do controle, fiscalização e responsabilidade na concessão de diárias, conforme as determinações da Instrução Normativa nº 019/2023 - GAB/SUP:I. Responde solidariamente com o favorecido a autoridade que conceder ou atestar a realização de diárias indevidas ou em desacordo com as normas da IN. II. A falsidade nas declarações ou na comprovação da viagem sujeita o servidor às sanções administrativas, civis e penais cabíveis. III. É proibida a concessão de diárias com efeito retroativo para missões que não possuam caráter emergencial devidamente justificado no processo administrativo. IV. O setor financeiro/recursos humanos da SUSEPE deve manter o registro e controle sistemático dos valores pagos a título de diárias para fins de transparência e auditoria do órgão de controle interno. Estão corretos os enunciados: