Questão
ID 3332607Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Ipê
De acordo com a Lei nº 9.433/2007, são instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, EXCETO: