Questão 3332606

Direito Ambiental · 2023

Questão

ID 3332606

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Das Áreas de Preservação Permanente

Ano: 2023 Banca: Instituto Unique Órgão: Câmara Municipal de Avaré

Em matéria ambiental considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas:

Alternativa A:
as faixas marginais de qualquer curso d'água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de 30 (trinta) metros, para os cursos d'água de menos de 20 (vinte) metros de largura.
Alternativa B:
as áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de 50 (cinquenta) metros, em Zonas urbanas.
Alternativa C:
as áreas no entorno das nascentes e dos olhos d'água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 50 (cinquenta) metros.
Alternativa D:
as bordas dos tabuleiros ou chapadas, até a linha de ruptura do relevo, em faixa nunca inferior a 50 (cinquenta) metros em projeções horizontais.