Questão 3332603

Direito Ambiental · 2023

Questão

ID 3332603

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí

A respeito dos Comitês de Bacias Hidrográficas, previstos na Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei n^o 9433/97, afirma-se que:

Alternativa A:
terão como área de atuação o grupo de bacias ou a totalidade de uma bacia hidrográfica descontígua.
Alternativa B:
a eles compete, no âmbito de sua área de atuação, opinar sobre os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e estabelecer os valores a serem cobrados.
Alternativa C:
serão dirigidos por um Diretor e um Assessor Executivo, eleitos dentre seus membros.
Alternativa D:
são compostos por representantes, dentre outros, das entidades civis de recursos hídricos com atuação comprovada na bacia.
Alternativa E:
naqueles (Comitês de Bacia Hidrográfica) de bacias cujos territórios abranjam terras indígenas devem ser incluídos representantes das comunidades indígenas residentes na vizinhança, independente de existir ou não interesses na bacia.

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