Questão
ID 3332593Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Bens Ambientais
Ano: 2023 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Câmara Municipal de Várzea Grande
A criação de espaço territorial, especialmente protegido (ETEP) para fins de preservação ambiental, é um dever a ser cumprido pelo poder público em todas as unidades da federação, de acordo com o constituinte. Uma unidade de conservação que foi criada por decreto pode ser: