Questão
ID 3332580Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental
Ano: 2023 Banca: UPENET IAUPE - Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco Órgão: Prefeitura Municipal de São José da Coroa Grande
O licenciamento ambiental dos Sistemas Públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no âmbito do Estado de Pernambuco é de responsabilidade do órgão ambiental