Questão 333258 de Legislações de Órgãos - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 333258

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Instrução Normativa nº 019 / 2023 - GAB / SUP - Estabelece as normas gerais e os procedimentos para o pagamento de diárias de viagens no âmbito da Superintendência dos Serviços Penitenciários (SUSEPE) e Polícia Penal do Rio Grande do Sul, Instruções Normativas

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Considere a situação em que um Policial Penal seja convocado para participar de um curso de capacitação ou treinamento operacional promovido pela Escola do Serviço Penitenciário (ESP/SUSEPE), realizado em município diverso do seu local de lotação e exercício permanente. Com base nos regramentos da Instrução Normativa nº 019/2023 - GAB/SUP, a concessão de diárias para participação em eventos de capacitação ou aperfeiçoamento profissional:

Alternativa A:
É expressamente proibida, devendo as despesas de alojamento e alimentação ser custeadas individualmente pelo servidor como investimento na sua carreira.
Alternativa B:
É permitida quando o evento ocorrer fora da sede de exercício do servidor e atender ao interesse público da administração penitenciária, observadas as regras de custeio total ou parcial de hospedagem/alimentação.
Alternativa C:
Exige que o servidor renuncie antecipadamente a 50% do seu subsídio mensal do mês em que ocorrer o treinamento.
Alternativa D:
Fica restrita aos servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão de direção de unidades prisionais de segurança máxima.
Alternativa E:
Depende de aprovação unânime em assembleia do Conselho Estadual de Direitos Humanos.

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Questão 333258

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