Questão 3332573 de Direito Ambiental - IDCAP 2024

Questão

ID 3332573

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Lei Complementar nº 140/2011 — Cooperação entre Entes Federativos

Ano: 2024 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Barra do Rocha

Avalie as alternativas a seguir e assinale a que for correto perante a Lei complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, que fixa normas relativas proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora:

Alternativa A:
A atuação subsidiária consiste na ação do ente da Federação que se substitui ao ente federativo originariamente detentor das atribuições.
Alternativa B:
A atuação supletiva consiste na ação do ente da Federação que visa a auxiliar no desempenho das atribuições decorrentes das competências comuns, quando solicitado pelo ente federativo originariamente detentor das atribuições definidas nesta Lei.
Alternativa C:
Licenciamento ambiental é o procedimento administrativo destinado a licenciar atividades ou empreendimento utilizadores de recursos ambientais e efetivamente poluidores, não incluindo àqueles potencialmente causadores degradação ambiental.
Alternativa D:
Os empreendimentos e atividades são licenciados ou autorizados, ambientalmente, por um único ente federativo, em conformidade com as atribuições estabelecidas nesta Lei.

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Questão 3332573

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