Questão 3332571

Direito Ambiental · 2023

Questão

ID 3332571

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2023 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Tijucas

Com base na legislação ambiental, assinale a alternativa correta, que corresponde à Lei de Recursos Hídricos:

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