Questão
ID 3332543Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Princípio do Poluidor-Pagador
Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo
Em relação à abrangência do denominado princípio do poluidor pagador, é correto afirmar que ele