Questão 333254 de Legislações de Órgãos - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 333254

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Instrução Normativa nº 019 / 2023 - GAB / SUP - Estabelece as normas gerais e os procedimentos para o pagamento de diárias de viagens no âmbito da Superintendência dos Serviços Penitenciários (SUSEPE) e Polícia Penal do Rio Grande do Sul, Prazos, Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Estado do Rio Grande do Sul - Spgg/Rs - Legislação Aplicada

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Instrução Normativa nº 019/2023 - GAB/SUP estabelece prazos para o requerimento e para o pagamento antecipado ou em ressarcimento das diárias. No que se refere ao processamento do pedido de concessão de diárias para missões previamente planejadas e programadas, a norma orienta que:

Alternativa A:
A solicitação de diárias deve ser encaminhada no sistema corporativo com a antecedência mínima regulamentar fixada, permitindo a análise, autorização e empenho prévio da despesa.
Alternativa B:
O pedido deve ser protocolado obrigatoriamente noventa dias antes da data do deslocamento, sob pena de indeferimento sumário.
Alternativa C:
É vedado o pagamento de diárias na modalidade de ressarcimento posterior, mesmo em missões emergenciais de segurança de estabelecimentos penais.
Alternativa D:
O adiantamento de diárias pode ser concedido sem que o servidor possua cadastro ativo no sistema financeiro do Estado.
Alternativa E:
A solicitação pode ser feita via mensagem verbal do servidor ao motorista da viatura no momento do embarque.

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Questão 333254

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