Questão 3332521 de Direito Ambiental - IBADE 2024

Questão

ID 3332521

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2024 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste

A LEI Nº 9.433, DE 8 DE JANEIRO DE 1997, institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989.

Sobre isso, qual das alternativas representa uma diretriz geral de ação para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos?

Alternativa A:
Assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos;
Alternativa B:
Incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais;
Alternativa C:
Articular o planejamento de recursos hídricos com o dos setores usuários e com os planejamentos regional, estadual e nacional;
Alternativa D:
Prevenir e defender contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais;
Alternativa E:
Utilizar racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável.

Estatísticas Cadernos

Questão 3332521

Continue estudando na plataforma