Questão
ID 3332516Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Da Poluição e outros Crimes Ambientais
Ano: 2024 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Araruna
Qual é a penalidade legal prevista para quem causar poluição que resulte em danos à saúde humana ou em mortandade de animais?