Questão 3332488

Direito Ambiental · 2024

Questão

ID 3332488

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Crimes contra a Fauna

Ano: 2024 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Prefeitura do Assú


De acordo com a Lei Federal n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, a pena de crimes contra a fauna é aumentada pela metade, se o crime for praticado

Alternativas da questão 3332488
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