Questão
ID 3332478Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Da Poluição e outros Crimes Ambientais
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Barra do Sul
O que prevê a Lei Federal nº 9.605/1998 para quem promove o transporte de resíduos perigosos de forma irregular?