Questão 3332472

Direito Ambiental · 2024

Questão

ID 3332472

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)

Ano: 2024 Banca: COTEC FADENOR - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas Órgão: Prefeitura Municipal de Montes Claros

De acordo com o Art. 4º da Lei nº 6.938, de 1981, que estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, qual dos seguintes objetivos é CORRETO?

Alternativa A:
Garantir a isenção de responsabilidade ao poluidor mediante o pagamento de uma taxa de utilização.
Alternativa B:
Isentar as atividades empresariais públicas ou privadas das diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente.
Alternativa C:
Permitir a exploração ilimitada dos recursos naturais para fins econômicos.
Alternativa D:
Compatibilizar o desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.
Alternativa E:
Excluir a necessidade de pesquisa e desenvolvimento de tecnologias nacionais voltadas para o uso racional dos recursos ambientais.

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