Questão 3332470

Direito Ambiental · 2024

Questão

ID 3332470

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Zoneamento Ambiental

Ano: 2024 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes

Na discussão do zoneamento municipal, pretende-se criar uma zona urbana que se sobrepõe à zona de amortecimento de um Parque Estadual. Sob o ponto de vista jurídico, a proposta

Alternativa A:
não encontra viabilidade, diante de expressa vedação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).
Alternativa B:
encontra viabilidade, desde que haja manifestação favorável do órgão gestor da Unidade de Conservação e do Conselho Estadual do Meio Ambiente.
Alternativa C:
encontra viabilidade, diante da competência do Município para disciplinar o tema.
Alternativa D:
encontra viabilidade, desde que haja manifestação favorável do Conselho Estadual do Meio Ambiente.
Alternativa E:
encontra viabilidade, desde que haja manifestação favorável do órgão gestor da Unidade de Conservação.

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