Questão 3332454

Direito Ambiental · 2024

Questão

ID 3332454

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental

Ano: 2024 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Igarapé-Miri

O Licenciamento Ambiental é um dos mais importantes instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente brasileira, pois é dinâmico e suscita grandes debates sobre sua eficiência na prevenção e avaliação de graves danos ambientais para as presentes e futuras gerações. Sobre o Licenciamento Ambiental é correto afirmar o seguinte:

Alternativa A:
considerando os limites de cooperação entre os entes federados, o licenciamento de determinadas atividades e empreendimentos podem ser delegados entre os entes federados, não havendo, neste caso, hierarquia entre estes.
Alternativa B:
a audiência pública é fase não obrigatória no Licenciamento Ambiental, mesmo se a atividade ou empreendimento for de significativo impacto ambiental.
Alternativa C:
após o parecer conclusivo da equipe técnica, poderá haver ainda notificação ao empreendedor para complementar alguma parte da sua resposta à notificação.
Alternativa D:
o órgão ambiental licenciador poderá, mediante motivação, modificar as condicionantes e medidas de controle e adequação, suspender e até cancelar a licença já expedida no caso de superveniência de graves riscos ambientais e à saúde.

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