Questão
ID 3332449Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Crimes contra a Administração Ambiental
Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Paraty
Sobre os crimes contra a administração ambiental, qual é a pena para um funcionário publico que faz afirmação falsa ou enganosa, omitir a verdade, sonegar informações ou dados técnico-científicos em procedimentos de autorização ou de licenciamento ambiental?