Questão 3332446

A fiscalização de um empreendimento, submetido ao processo de licenciamento ambiental, visa garantir um controle permanente, assegurando a supervisão adequada de todas as etapas. Seu objetivo é monitorar de forma contínua o cumprimento das normas ambientais estabelecidas, visando minimizar os impactos ambientais adversos. Isso posto, avalie as afirmativas a seguir, que contemplam as atividades de fiscalização, acompanhamento e monitoramento dos impactos ambientais gerados pelo empreendimento:

I.O empreendedor é responsável por propor e executar o programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos decorrentes da implantação do empreendimento, incluindo a coleta de dados e a elaboração de relatórios técnicos.

II.O órgão ambiental licenciador deve acompanhar e fiscalizar o programa proposto pelo empreendedor, avaliando sua eficácia na mitigação dos impactos ambientais e garantindo o cumprimento das condicionantes estabelecidas na licença ambiental.

III.Além de monitorar as atividades periodicamente, o órgão ambiental competente tem o papel de legislar para proteger o meio ambiente e reduzir as consequências negativas das atividades humanas sobre os ecossistemas.

IV.O programa de acompanhamento e monitoramento deve ser elaborado de forma abrangente, englobando todas as partes interessadas e os diversos setores envolvidos. Essa abordagem visa garantir a representatividade de diferentes perspectivas e a eficácia das medidas de fiscalização ambiental.

V.Em casos de descumprimento das condicionantes ambientais estabelecidas na licença, o órgão ambiental competente deve aplicar medidas corretivas e punitivas, visando à regularização das atividades e à minimização dos impactos ambientais.

É correto o que se afirma em: