Questão
ID 3332440Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Barra do Sul
De acordo com a Lei nº 6938/1981, a Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. Nesse sentido, são objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente:
I. Racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar.
II. Proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas.
III. Educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente.
IV. Controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras.
Quais estão corretos?