Questão 3332440

Direito Ambiental · 2024

Questão

ID 3332440

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Barra do Sul


De acordo com a Lei nº 6938/1981, a Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. Nesse sentido, são objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente:

I. Racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar.

II. Proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas.

III. Educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente.

IV. Controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras.

Quais estão corretos?

Alternativas da questão 3332440
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