Questão 3332435

Direito Ambiental · 2024

Questão

ID 3332435

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)

Ano: 2024 Banca: Instituto AOCP Órgão: Universidade Federal de Sergipe

São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (Art. 9°, Lei n° 6.938/1981), EXCETO

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