Questão 333243 de Legislações de Órgãos - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 333243

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Instrução Normativa nº 019 / 2023 - GAB / SUP - Estabelece as normas gerais e os procedimentos para o pagamento de diárias de viagens no âmbito da Superintendência dos Serviços Penitenciários (SUSEPE) e Polícia Penal do Rio Grande do Sul, Instruções Normativas

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Considere o seguinte cenário hipotético: Um Policial Penal lotado na 1ª Região Penitenciária é designado para realizar a escolta de um apenado de alta periculosidade da Região Metropolitana de Porto Alegre até uma casa prisional localizada no interior do Estado. A missão emergencial inicia-se às 06h00 e estende-se com retorno à sede no mesmo dia às 20h00, sem necessidade de pernoite. Com base na Instrução Normativa nº 019/2023 - GAB/SUP, para fazer jus ao recebimento de diária ou fração indenizatória, o procedimento e a instrução do pedido devem conter:

Alternativa A:
A solicitação formal prévia ou a justificativa da emergência, acompanhada da Ordem de Serviço ou documento de escolta equivalente expedido pela autoridade competente.
Alternativa B:
Apenas a assinatura do apenado escoltado declarando que a viagem ocorreu dentro dos limites normais de segurança.
Alternativa C:
A autorização judicial prévia lavrada obrigatoriamente pela Vara de Execuções Criminais da comarca de destino.
Alternativa D:
A cópia autenticada de todas as notas de pedágio em nome do motorista particular do veículo terceirizado.
Alternativa E:
O parecer favorável emitido em assembleia pelo sindicato dos servidores do sistema penitenciário.

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Questão 333243

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