Questão
ID 3332418Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Luzia
Para os fins previstos na Política Nacional do Meio Ambiente, entende-se por: