Questão
ID 3332417Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999)
Ano: 2024 Banca: ÁPICE Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de São João do Tigre
Sobre a Lei Nº 9.795, de 27 de abril de 1999, assinale a alternativa INCORRETA.