Questão 3332412

Direito Ambiental · 2024

Questão

ID 3332412

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Das Áreas de Preservação Permanente

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Paraty


Conforme estabelece a legislação ambiental brasileira, as faixas marginais de qualquer curso d’água natural, perene ou intermitente (excluindo os efêmeros), desde a borda da calha do leito regular, são classificadas como Áreas de Preservação Permanente (APP), tanto em áreas rurais quanto urbanas. Considerando essa definição, assinale a alternativa que contém a informação correta:

Alternativas da questão 3332412
Pular para o conteúdo principal