Questão 3332402

Direito Ambiental · 2024

Questão

ID 3332402

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Responsabilidade Civil por Danos ao Meio Ambiente

Ano: 2024 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Piúma

O controle de resíduos envolve a gestão adequada da coleta, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos, líquidos e gasosos. Ele é fundamental para minimizar impactos ambientais, proteger a saúde pública e garantir a sustentabilidade. Assinale a alternativa correta sobre a responsabilidade no controle de resíduos pelas organizações.

Alternativa A:
A responsabilidade solidária ocorre quando apenas um agente é identificado como o causador direto de um dano ambiental, independentemente de outros envolvidos.
Alternativa B:
Na responsabilidade objetiva, a empresa pode ser responsabilizada por danos causados por seus resíduos, mesmo que não tenha culpa, desde que haja um nexo causal.
Alternativa C:
A responsabilidade objetiva implica que a empresa só pode ser responsabilizada por danos ambientais se houver dolo comprovado na sua atuação.
Alternativa D:
Para evitar a responsabilidade solidária, as empresas não precisam se preocupar em qualificar fornecedores, pois a responsabilidade é sempre individual.

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