Questão
ID 3332395Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Sistema Nacional de Unidades de Conservação — SNUC (Lei nº 9.985/2000)
Ano: 2024 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Igarapé-Miri
A Legislação Ambiental brasileira é uma das mais avançadas do mundo. Nela estão contidas Leis, Decretos, Resoluções, Atos Normativos de responsabilidade dos Poderes Executivos e Legislativos municipal, estadual e federal. Esse conjunto de Leis e normas deve ser seguido por todos: cidadãos, empresas e órgãos privados e públicos. A Lei que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, formado por Unidades de Conservação (UC) foi