Questão 3332388

O embargo da obra ou atividade se aplica a todo o imóvel rural ou urbano, independentemente de onde ocorreu o desmatamento ilegal, visando impedir qualquer atividade no local até a regeneração ambiental completa.

O embargo determinado pelo órgão ambiental se restringe apenas ao local onde ocorreu o desmatamento ilegal, não afetando atividades de subsistência ou outras atividades no imóvel que não estejam relacionadas com a infração.

O órgão ambiental é obrigado a manter sigilo sobre todas as informações do imóvel embargado, incluindo o local exato da infração e os detalhes do processo administrativo, sem disponibilizá-las ao público.

Uma vez embargado, o imóvel não pode ser recuperado até que todas as atividades nele sejam suspensas, inclusive as de subsistência, para viabilizar a regeneração da área degradada.