Questão
ID 3332382Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Avaliação de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)
Ano: 2024 Banca: Instituto Primeira Opção Órgão: Prefeitura Municipal de Machadinho
Quem é responsável por realizar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) no processo de licenciamento ambiental?