Questão 333238

Legislações de Órgãos · 2026

Questão

ID 333238

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Instrução Normativa nº 019 / 2023 - GAB / SUP - Estabelece as normas gerais e os procedimentos para o pagamento de diárias de viagens no âmbito da Superintendência dos Serviços Penitenciários (SUSEPE) e Polícia Penal do Rio Grande do Sul, Legislação Específica

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


Analise os seguintes itens a respeito das vedações expressas e hipóteses de não concessão de diárias previstas na Instrução Normativa nº 019/2023 - GAB/SUP no âmbito do sistema penitenciário gaúcho:I. Não serão devidas diárias quando o deslocamento do servidor constituir exigência permanente do cargo ou quando efetuado dentro da mesma região metropolitana, salvo se houver pernoite ou atendimento a situações operacionais específicas justificadas.II. É vedado o pagamento de diárias quando o fornecimento de alojamento e alimentação foi custeado integralmente por outro órgão ou entidade pública promotora do evento ou missão.III. O servidor que estiver em gozo de férias ou de licença de qualquer natureza não poderá receber diárias, sendo nula a autorização concedida durante o período de afastamento.IV. O policial penal em escala de plantão ordinário fará jus ao recebimento de diária cheia mesmo que permaneça trabalhando dentro do perímetro urbano de sua lotação de origem.Está correto o que se afirma em:
Alternativas da questão 333238
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