Questão 3332378

Direito Ambiental · 2024

Questão

ID 3332378

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Da Área de Reserva Legal

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Luzia

Será admitido o cômputo das Áreas de Preservação Permanente no cálculo do percentual da Reserva Legal do imóvel, desde que:

Alternativa A:
o benefício previsto neste código florestal não implique a conversão de novas áreas para o uso alternativo do solo.
Alternativa B:
a área a ser computada não esteja conservada ou em processo de recuperação, conforme comprovação do proprietário ao órgão estadual integrante do Sisnama.
Alternativa C:
o proprietário ou possuidor tenha requerido inclusão do imóvel no Cadastro Ambiental Rural - CAR, fora dos termos evidenciados no código florestal.
Alternativa D:
Quando for para evitar plantios no solo em questão.