Questão 3332373 de Direito Ambiental - UniRV 2024

Questão

ID 3332373

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010)

Ano: 2024 Banca: UniRV Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Verde

A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei Nº 12.305/2010, prevê como instrumento econômico que o poder público poderá instituir medidas indutoras e linhas de financiamento para atender a determinadas iniciativas previstas no dispositivo legal, assim como fomento e concessão de incentivos creditícios, incentivos fiscais, dentre outras inciativas. Marque a alternativa abaixo que indica corretamente uma destas iniciativas previstas como instrumento econômico de acordo com a referida Lei.

Alternativa A:
Os Municípios, no âmbito de suas competências, poderão instituir normas com o objetivo de conceder incentivos fiscais a empresas dedicadas à limpeza urbana e a atividades a ela relacionadas.
Alternativa B:
Os Municípios, no âmbito de suas competências, poderão instituir normas com o objetivo de conceder incentivos financeiros a projetos relacionados à reutilização de resíduos sólidos nas atividades de criação de animais domésticos.
Alternativa C:
Os Municípios, no âmbito de suas competências, poderão instituir normas com o objetivo de conceder incentivos fiscais a projetos relacionados à contrução de habitações em áreas de disposição de resíduos sólidos urbanos já desativadas.
Alternativa D:
Os Municípios, no âmbito de suas competências, poderão instituir normas com o objetivo de conceder subsídios financeiros à implantação de infraestrutura física e aquisição de equipamentos para indústrias que reduzem a geração de resíduos sólidos.

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Questão 3332373

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