Questão 333236 de Legislações de Órgãos - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 333236

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Instrução Normativa nº 019 / 2023 - GAB / SUP - Estabelece as normas gerais e os procedimentos para o pagamento de diárias de viagens no âmbito da Superintendência dos Serviços Penitenciários (SUSEPE) e Polícia Penal do Rio Grande do Sul, RS

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Instrução Normativa nº 019/2023 - GAB/SUP regulamenta a concessão e a indenização de diárias de viagem no âmbito da Superintendência dos Serviços Penitenciários (SUSEPE) e da Polícia Penal do Estado do Rio Grande do Sul. O pagamento dessa indenização destina-se a cobrir despesas extraordinárias com alimentação, hospedagem e locomoção urbana do servidor que se deslocar da sua sede de exercício por motivo de serviço. De acordo com as diretrizes normativas da referida Instrução Normativa, assinale a alternativa correta referente às condições gerais de concessão de diárias:

Alternativa A:
A concessão de diárias independe de prévia autorização da autoridade competente, bastando a comprovação posterior dos gastos mediante notas fiscais nominais de alimentação e hospedagem.
Alternativa B:
O servidor que se deslocar da sua sede de exercício em objeto de serviço fará jus à diária para cobrir despesas de pousada, alimentação e locomoção urbana, desde que haja o afastamento temporário da sede regulamentar.
Alternativa C:
Será devida diária integral quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede, desde que o tempo total de afastamento seja superior a quatro horas ininterruptas.
Alternativa D:
A indenização por diárias possui natureza salarial e incorpora-se ao subsídio do policial penal para fins de cálculo de aposentadoria e adicionais por tempo de serviço.
Alternativa E:
A concessão de diárias é vedada em deslocamentos para fora do Estado do Rio Grande do Sul, devendo tais missões ser custeadas via adiantamento de verba de gabinete.

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Questão 333236

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