Questão 3332332 de Direito Ambiental - IDECAN 2024

Questão

ID 3332332

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Da Área de Reserva Legal

Ano: 2024 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de Fortaleza

Uma Cota de Reserva Ambiental corresponde a um hectare de áreas de recomposição mediante reflorestamento com espécies nativas ou de área com vegetação nativa primária ou com vegetação secundária em qualquer estágio de regeneração ou recomposição. Este título tem como intuito incentivar a preservação e conservação de áreas com vegetação nativa ou compensar um déficit da obrigação de Reserva Legal em outra propriedade. Mediante termos de lei, uma CRA somente poderá ser cancelada

Alternativa A:
automaticamente, no caso de degradação da vegetação nativa da área vinculada à CRA cujos custos e prazo de recuperação ambiental inviabilizem a continuidade do vínculo entre a área e o título.
Alternativa B:
por solicitação do proprietário rural, no caso de degradação da vegetação nativa da área vinculada à CRA cujos custos e prazo de recuperação ambiental inviabilizem a continuidade do vínculo entre a área e o título.
Alternativa C:
por decisão do órgão competente do Sisnama, em caso de desistência de manter áreas nas condições de Reserva Particular do Patrimônio Natural.
Alternativa D:
por solicitação do proprietário rural, em caso de desistência de manter áreas nas condições sob regime de servidão ambiental.

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Questão 3332332

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