Questão 3332328 de Direito Sanitário e Saúde - UniRV 2024

Questão

ID 3332328

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico

Ano: 2024 Banca: UniRV Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Verde

De acordo com a atual redação da Lei nº 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, os contratos relativos à prestação dos serviços públicos de saneamento básico deverão conter metas de expansão dos serviços, de redução de perdas na distribuição de água tratada, de qualidade na prestação dos serviços, de eficiência e de uso racional da água, da energia e de outros recursos naturais, do reuso de efluentes sanitários e do aproveitamento de águas de chuva, em conformidade com os serviços a serem prestados. Dentre essas metas, estão a de promover a:

Alternativa A:
universalização que garanta o atendimento de 95% da população com água potável, de 90% da população com coleta e tratamento de esgotos e de 80% do tratamento dos resíduos sólidos até 31 de dezembro de 2033.
Alternativa B:
integralidade que garanta o atendimento de 90% da população com água potável, drenagem de água pluvial, coleta e tratamento de esgotos e de resíduos sólidos até 31 de dezembro de 2033.
Alternativa C:
universalização que garanta o atendimento de 99% da população com água potável e de 90% da população com coleta e tratamento de esgotos até 31 de dezembro de 2033.
Alternativa D:
metas qualitativas de não intermitência do abastecimento, de redução de perdas e de melhoria dos processos de tratamento.

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Questão 3332328

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