Questão
ID 3332326Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Das Áreas de Preservação Permanente
Ano: 2024 Banca: ITAME - Instituto de Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Águas Lindas de Goiás
Na forma do Código Florestal brasileiro, as áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de 100 (cem) metros, em zonas rurais, exceto para o corpo d’água com até 20 (vinte) hectares de superfície, cuja faixa marginal será de 50 (cinquenta) metros; e de 30 (trinta) metros, em zonas urbanas são consideradas: