Questão
ID 3332324Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 9.605/1998 - Dispõe sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e Dá Outras Providências
Ano: 2024 Banca: INSTITUTO ABARÉ-ETÉ Órgão: Prefeitura Municipal de São Gabriel da Cachoeira
A pessoa jurídica pode ser condenada no âmbito da Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98). É correto afirmar que a prestação de serviços à comunidade pela pessoa jurídica consistirá em:
I.Execução de obras de recuperação de áreas degradadas
II.Manutenção de espaços privados.
III.Contribuições a entidades ambientais ou culturais públicas.
Assinale a alternativa CORRETA: