Questão
ID 3332316Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Responsabilidade Civil por Danos ao Meio Ambiente
Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura Municipal de Antônio Carlos
Após um vazamento de petróleo, uma grande área de manguezal foi afetada em qualidades. De acordo com a Legislação Ambiental Brasileira, qual é a natureza da responsabilidade da empresa responsável pelo vazamento?