Questão
ID 3332310Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Crimes contra a Flora
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Mossoró
Acerca da Lei n.º 9.605/1998, que trata dos crimes contra o meio ambiente, julgue os itens que se seguem.
Quem recebe ou adquire, para fins comerciais ou industriais, madeira, lenha ou carvão sem licença válida para transporte ou armazenamento incorre nas mesmas penas de quem vende ou transporta o mesmo material.