Questão 3332292

Direito Ambiental · 2024

Questão

ID 3332292

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Protásio Alves

A Licença Prévia (LP) é uma das fases previstas no processo de licenciamento ambiental. Assinale a alternativa que melhor descreve a LP.

Alternativa A:
Aprova a localização e concepção da atividade ou empreendimento, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes que devem ser atendidos nas próximas fases de sua implementação.
Alternativa B:
Autoriza a construção ou instalação de um empreendimento ou atividade que possa causar impactos ambientais significativos.
Alternativa C:
Autoriza a supressão de vegetação nativa para construção do empreendimento.
Alternativa D:
Institui condicionantes que permitem a ampliação e reconstrução do empreendimento em operação.
Alternativa E:
Licença emitida com finalidade de regularizar o empreendimento e garantir que atividades que os recursos hídricos estejam em conformidade com as normas e regulamentos estabelecidos.