Questão
ID 3332289Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010)
Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso
O gerenciamento de sistemas de limpeza pública envolve a gestão dos resíduos sólidos urbanos (RSU). Nesse âmbito, União, Estados e Municípios têm atribuições específicas.
Uma competência dos Municípios na gestão dos RSU é