Questão
ID 3332274Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura Municipal de Tucuruí
Determine, com base nas alternativas dispostas, quando ocorre o deferimento ou indeferimento do pedido de licença ambiental: