Questão
ID 3332262Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Do Programa de Apoio e Incentivo à Preservação e Recuperação do Meio Ambiente
Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Paraty
Qual dos seguintes itens é um dos instrumentos do Programa de Regularização Ambiental (PRA)?