Questão 333226

A nulidade absoluta não se submete aos efeitos da preclusão, podendo ser alegada a qualquer tempo.

Na hipótese de mutatio libelli, a alteração da competência territorial não afasta o juiz que tiver instruído o processo.

A coisa julgada penal abrange circunstâncias e elementares não incluídas na denúncia, desde que pertinentes ao fato imputado, e ainda quando modifiquem a classificação do tipo.

Todas as assertivas estão corretas.